Quanto o governo deixa de arrecadar com renúncias fiscais que beneficiam principalmente a fatia mais rica da população?
Nas contas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), em estudo inédito, esses valores devem chegar a R$ 618,4 bilhões em 2026 — ou quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões).
As renúncias fiscais — também chamadas de gasto tributário na linguagem mais técnica — são valores que o governo deixa de arrecadar em impostos, ao conceder isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários para setores econômicos, atividades ou grupos sociais específicos.
“Alguns benefícios são importantes”, pondera Mauro Silva, presidente da Unafisco.
“Agora, nem todos. Se os benefícios fiscais concedidos não atingem certos objetivos — como a busca do pleno emprego, o desenvolvimento sustentável e a redução de desigualdades —, temos aí um problema. É justamente aí que surge a figura dos ‘privilégios tributários’.”
Em seu levantamento, a Unafisco considera como “privilégios tributários” os benefícios fiscais que não teriam uma contrapartida social comprovada por estudos técnicos, na visão da entidade sindical.
Porém, para além dos gastos tributários apontados anualmente pela Receita Federal em seu Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Unafisco adota um conceito mais amplo, incluindo na sua conta outras três renúncias que considera relevantes:
- a isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica — imposto que o Brasil é um dos poucos países do mundo a não cobrar;
- a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) — previsto na Constituição e até hoje não regulamentado pelo Congresso, cuja omissão legislativa foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro deste ano;
- e os programas de parcelamentos de débitos tributários, como o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — já encerrados pelo governo, mas que ainda têm efeitos negativos para a arrecadação, por gerarem um comportamento deletério nos contribuintes, que deixam de pagar impostos no prazo, esperando por esses programas.
Assim, a Unafisco estima que os gastos tributários chegarão a um total de R$ 903,3 bilhões em 2026.
BBC News Brasil
