A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) em sessão ordinária nesta terça-feira, 20. A proposta foi aprovada em segundo turno e era o principal entrave para que fosse autorizado o recesso parlamentar.
Com votos contrários da oposição, e do deputado independente Hilton Coelho (PSOL), a LDO a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.
Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
