“A sexualidade integra a personalidade de todo ser humano e relaciona-se a necessidades humanas básicas”. A definição é do deputado Hilton Coelho (Psol), na justificativa ao projeto de lei de sua autoria protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa. Por considerar o combate à discriminação e o preconceito um dos grandes desafios da nossa sociedade, ele propõe que seja determinada a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. “Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade, dignidade e igualdade”, define o parlamentar.
O aviso deverá, segundo o projeto, ser afixado em placa de no mínimo 50cm de altura e de largura, colocada em local visível. Nela estará expresso o aviso “é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, havendo ainda ao final a informação para “esclarecimentos, denúncias e reclamações: WhatsApp (71) 9 9606-5505 / Tel: 71 3116-6844 Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs da Bahia – CPDD-LGBT.”
Hilton explica que o “comportamento LGBTfóbico hostiliza e rejeita todas(os) aquelas(es) que não se conformam com o papel de gênero predeterminado socioculturalmente para o seu sexo biológico”. Para ele, tal prática é uma forma de “construção social que consiste numa permanente promoção de apenas uma forma de sexualidade (heterossexual) e de uma única forma de identidade de gênero (cisgênero) em detrimento de outras formas de desejo, como o desejo homoafetivo e de outras construções identitárias de gênero, como a trans”.
“Ao falar de LGBTfobia, uma das dificuldades encontradas é a falta de estatísticas oficiais, quando levantar dados é fundamental para entender a realidade local”, diz, informando que atualmente, a grande maioria dos dados é produzida pelo próprio movimento, como o Grupo Gay da Bahia, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Rede Trans. “Nos últimos anos, diversos foram e são os casos de violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ no Brasil e na Bahia, muitos dos quais nas proximidades de estabelecimentos comerciais e alguns até com a conivência ou participação de funcionários e proprietários”, lamenta.
O último levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi realizado em 2011. Na época identificou a ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais naquele ano no Brasil. No mesmo estudo também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia. “Segundo relatórios, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o país se mantém no ranking dos que mais contabiliza mortes de LGBTs.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a crise global causada pelo novo coronavírus está exacerbando ainda mais as dificuldades da população LGBTQI+, que muitas vezes encontra discriminação e estigmatização ao buscar serviços de saúde, e é mais vulnerável à violência e outras violações dos direitos humanos.
Muito além da violência física, com base nos dados obtidos pelas denúncias recebidas por meio do Disque 100, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, em 2017, identificou-se que a maior parte das denúncias da comunidade LGBTQIA+ diz respeito à violência psicológica. Essa categoria inclui atos de ameaça, humilhação e bullying. Em segundo lugar nas denúncias ao Disque 100 estão os crimes de discriminação – por conta do gênero e/ou sexualidade de um indivíduo em diversas esferas, como na da saúde e do trabalho.
