O governo federal anunciou as novas medidas previstas para conter a transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no país. Entre elas, estão o aumento de recursos para o Ministério da Saúde e a preparação de uma portaria para internação compulsória de casos confirmados da doença. O texto já foi assinado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e deve ser publicado nesta terça (17).
A medida prevê dois crimes para quem se recuse a passar pelos exames. O primeiro é infração de medida sanitária com multa e pena de 1 mês a 1 ano de prisão. O segundo é o crime de desobediência, que pode chegar a seis meses de reclusão.
Além disso, as autoridades policiais poderão ser acionadas por agentes de saúde caso a pessoa com suspeita de COVID-19 se recuse a ser submetida aos testes.
Caso ela assine um termo de compromisso de cumprir as medidas, poderá ser liberada. Do contrário, poderá ser configurado crime mais grave e até imposição de prisão — neste caso, fica estabelecido que a pessoa ficará em cela separada dos demais para evitar contágios.
