Na última semana de 2025, que incluiu o feriado de Natal, o Governo Federal desembolsou um total de R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares, registrando o sétimo maior pagamento semanal do ano. Este montante está relacionado a recursos que foram destinados a diferentes tipos de emendas indicadas por deputados e senadores. Vale destacar que 55% deste valor, cerca de R$ 831 milhões, foi direcionado a emendas de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.
O pagamento de emendas foi dividido da seguinte forma:
- R$ 416 milhões (27%) para emendas de comissões;
- R$ 270 milhões (18%) para emendas individuais.
Entre os parlamentares, os deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas, com R$ 500 milhões, enquanto os senadores indicaram recursos no valor de R$ 186 milhões.
No entanto, um dado importante é que, apesar de ainda restarem R$ 99,5 milhões em emendas no formato Pix (modalidade onde os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de indicação prévia), não houve pagamento desse tipo de emenda na semana do Natal.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são valores reservados no Orçamento da União e destinados ao cumprimento de projetos e obras que os parlamentares indicam em suas áreas de atuação. Estas emendas podem ser de diferentes tipos:
- Emendas individuais, que são indicadas por um único parlamentar, seja deputado ou senador.
- Emendas de bancada, que são indicadas coletivamente pelos membros de uma bancada estadual e têm execução obrigatória.
- Emendas de comissão, cujos valores são destinados a áreas específicas, mas que a execução depende da aprovação do Governo.
Em 2025, o Governo Federal desembolsou um total de R$ 30,2 bilhões em emendas, sendo que 92% deste valor já foi comprometido até agora. Isso inclui emendas individuais e de bancada, cujos pagamentos são obrigatórios, além das emendas de comissão, que são facultativas.
Emendas empenhadas
Além dos R$ 1,53 bilhão pagos, o governo também empenhou outros R$ 2,6 bilhões em emendas nesta semana, o que eleva o total de emendas empenhadas em 2025 para R$ 44,7 bilhões. Esse valor corresponde a cerca de 92% dos R$ 48,5 bilhões destinados às emendas parlamentares este ano.
Entretanto, ainda existem R$ 14,5 bilhões empenhados, mas não pagos. Caso o Governo não realize esses pagamentos, esses valores terão que ser reclassificados como “restos a pagar”, sendo quitados em anos seguintes.
O impacto das emendas parlamentares
O pagamento de emendas parlamentares tem um grande impacto na execução de políticas públicas, especialmente em projetos locais que afetam diretamente a população. A distribuição de recursos de acordo com as indicações de parlamentares permite a execução de obras e ações que, muitas vezes, atendem às demandas específicas de diferentes regiões do Brasil.
No entanto, a liberação e o empenho de valores também geram debates sobre a transparência e o controle do uso dos recursos públicos. O formato de repasse, com uma grande parte do montante sendo destinado a emendas impositivas (obrigatórias), tem sido alvo de críticas e elogios, dependendo da visão política sobre a gestão desses recursos.
