Conservação e uso sustentável da biodiversidade é o objetivo do edital lançado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (05), no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, com a presença do governador Rui Costa, de secretários de Estado, técnicos e dirigentes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil. A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no âmbito do projeto Bahia Produtiva. Durante o evento foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado.
O edital, com recursos de R$ 22,5 milhões, a serem distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que deverão ser selecionados, prevê um conjunto de políticas públicas voltadas para a conservação e uso sustentável dos ecossistemas, associado à produção sustentável, valorizando a população tradicional e extrativista que vive nas unidades de conservação, gerando oportunidades socioeconômicas para as comunidades, com inclusão socioprodutiva e alternativas criativas e diversificadas de renda para agricultores familiares, extrativistas e outros povos e comunidades tradicionais.
“Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente”, afirmou o governador Rui Costa.
O titular da SDR, Josias Gomes, destacou que o edital tem a finalidade de promover o desenvolvimento econômico das 40 famílias que vivem em reservas ou unidades de conservação, convivendo com ecossistemas espalhados em 14 territórios do estado: “A Bahia é sempre inovadora nessas iniciativas de produzir condições para que as famílias aumentem sua renda, preservem o meio ambiente e possam mostrar ao mundo e ao Brasil, que nós temos boas práticas para trabalhar essa temática tão importante para a humanidade. Por isso é motivo de orgulho para a equipe da CAR e toda a SDR, e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente (Inema), pois produzimos as condições para que esse edital fosse lançado, de forma a atender essas demandas”.
De acordo com o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, o edital é destinado a um público específico, com o objetivo de promover a inclusão produtiva, com recursos oriundos de acordo de empréstimo firmado entre o Governo da Bahia e o Banco Mundial: “Essa é uma oportunidade criada pelo Governo do Estado para que se produza com sustentabilidade, em áreas que são necessariamente preservadas. Queremos estimular a sociobiodiversidade com diversas atividades produtivas como a extração da piaçava, do umbu, do maracujá-do-mato, da cera de carnaúba, do licuri, e de todos os produtos que são originários da sociobiodiversidade da Bahia”.
Durante o evento foi realizada a entrega simbólica de embalagens para o início da fabricação de polpas de maracujá da Caatinga, à Valdirene Oliveira, representante da Cooperativa de agricultores familiares Ser do Sertão. A ação faz parte do projeto de reflorestamento de frutíferas do semiárido baiano, junto ao World Resources Institute (WRI Brasil): “O Governo do Estado está potencializando a nossa cooperativa, com a entrega destas embalagens, para que a gente possa produzir, principalmente, polpas naturais”. Com 260 cooperados, a unidade agroindustrial da cooperativa produz 27 toneladas ao mês.
O edital
O edital, construído com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente (Inema), irá contribuir também para conservar e recuperar mananciais de água, tão importantes para a qualidade de vida e economia do Estado, além de estar em sintonia com alguns dos 17 Objetivos Globais do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os projetos que podem ser selecionados, via edital, estão o manejo sustentável dos ecossistemas com extrativismo e plantios de espécies da Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, agregando valor e viabilizando a comercialização de produtos como polpas de frutas, doces, sorvetes, forragens nativas para feno e silagem, mel de abelhas sem ferrão, oleaginosas, resinas, tinturas e fitoterápicos, entre outras. Outras opções são a recuperação de nascentes, matas ciliares, solos degradados e desertificados, produção de base agroecológica, turismo de base comunitária, étnico, gastronômico, ecológico, rural.
Decretos e acordos voltados para o meio ambiente
Durante o evento foram assinados ainda o decreto de regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental e a portaria que institui o Mapeamento de Cobertura Vegetal da Bahia, ações que envolvem as secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Educação (SEC), e os acordos de cooperação técnica, que envolvem a o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Escola Politécnica e o Instituto de Geociência, ambos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
