A Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas informou, por meio de comunicado oficial, a revogação do Decreto nº 023/2025, publicado anteriormente no Diário Oficial do Município.
A decisão foi tornada pública nesta terça-feira, 23 de agosto de 2025, através de ato assinado pelo prefeito Valdelino de Jesus Santos. O decreto em questão havia sido publicado na edição nº 1736 do Diário Oficial, datada de 30 de julho de 2025.
Segundo a nota, a medida tem como objetivo corrigir ou revisar decisões administrativas de acordo com os interesses públicos e as atribuições legais conferidas à gestão municipal. No entanto, o motivo específico para tornar sem efeito o decreto não foi detalhado no comunicado divulgado.
A Prefeitura reforça que o ato está em conformidade com os princípios da transparência e da legalidade, garantindo o acesso à informação a todos os cidadãos e partes interessadas.
