As eleições para o cargo de conselheiro tutelar acontecerão neste domingo aqui em Amargosa, co o apoio da Prefeitura Municipal. O pleito elegerá 5 conselheiros titulares e 5 suplentes para um mandato de 04 anos.
O papel desempenhado por eles é de extrema relevância para a sociedade e suas principais atividades são: atender crianças e adolescentes, aplicar medidas de proteção a este público, aconselhamento dos pais e responsáveis, aplicar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, levar ao conhecimento do Ministério Público e encaminhar à justiça os casos que sejam passíveis de penalidades.
Segundo Gabriela Santana, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e presidente da comissão eleitoral do pleito em questão, a escolha dos conselheiros tutelares é importante para garantir proteção às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e fiscalizar para que novas violações não aconteçam. São estes profissionais que fazem valer as leis encontradas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, cuidando especialmente dos meninos e meninas em situação de vulnerabilidade. Portanto, mesmo o voto não sendo obrigatório faz-se necessário que a população participe das eleições.
As eleições ocorrerão em todos os municípios do território nacional na mesma data. Em Amargosa, o local de votação será o Colégio Pedro Calmon. O voto não é obrigatório e todo cidadão com título de eleitor pode votar. Os Conselheiros eleitos tomarão posse em janeiro de 2020.
O que: Eleições do Conselho Tutelar
Data: 06/10/2019
Local: Colégio Pedro Calmon. Praça da Bandeira, Amargosa- Ba.
Horário: 08h às 17h
Documentos necessários: Título de Eleitor e documento oficial com foto.
