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Eleições do Conselho Tutelar acontece hoje na região e em todo Brasil

Da Redação Criativa On Line/ Com informações do site Normas legais

Neste domingo (06) acontece as Eleições para conselheiros tutelares em todos os municípios da região e no Brasil.

Em Amargosa, São Miguel das Matas, Elísio Medrado, Varzedo, Brejões e outros municípios da região a votação acontece apenas em uma sessão do colégio eleitoral. Os votantes deverão levar o título de eleitor e documento com foto.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

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