O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.
O processo se desdobrou de uma denúncia em que Ministério Público Federal (MPF) descreve atividades ilícitas envolvendo a OSX, empresa criada em 2009 por Eike Batista como braço grupo EBX, para atuar na construção naval e em serviços operacionais offshore, fornecendo, por exemplo, plataformas para a extração de petróleo. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Eike poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, em 15 de abril de 2013 um novo plano de negócios da OSX foi aprovado em reunião com a participação de Eike na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa. Quatro dias depois, antes que fossem divulgadas ao mercado as informações desse plano de negócios, o empresário vendeu nove milhões de ações da OSX ao preço de R$ 3,40 cada uma.
Após a empresa finalmente editar um “fato relevante” para publicizar as decisões da reunião, o valor da ação despencou para R$ 2,34. De acordo com a juíza, o mercado de capitais pressupõe equilíbrio de informações a todos os investidores. No entanto, pela sua posição na empresa, Eike sabia com antecedência que a queda dos papéis era iminente e lucrou indevidamente R$ 10,5 milhões.
Considerando também as transações realizadas por outros agentes do mercado, foram negociadas ao todo cerca de 78 milhões de ações da OSX com a diferença de R$ 1,06, resultando no prejuízo total de R$ 82,8 milhões. Com as devidas atualizações e correções monetárias, esse valor já é de R$ 118,6 milhões.
Segundo o MPF, Eike só poderia ter alienado suas ações após deixar os investidores atualizados dos rumos da empresa. Conforme a denúncia, a plataforma FPSO OSX-2 seria transferida da Ásia para o Brasil no segundo semestre de 2013. Ela seria usada pela petroleira OGX, também do grupo EBX, na produção de petróleo nos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia.
No entanto, os planos foram alterados na reunião de 15 de abril de 2013 e a plataforma foi mantida na Ásia. A mudança, segundo o MPF, se deu porque a alta direção das empresas OSX e OGX já sabiam que a exploração nos campos petrolíferos de Tubarão, Tigre, Gato e Areia não tinha viabilidade econômica. A juíza concordou que Eike se beneficiou desta informação, antes que ela se tornasse pública.
“O acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas, eis que induziu os investidores a erro, enquanto, ao mesmo tempo, desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”, escreveu Rosália na sentença.
