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Devolução de recursos ao Executivo como Assistência e não Assistencialismo

Escrevi um artigo mostrando como o Legislativo Municipal poderia ajudar no combate ao Coronavírus e utilizei como argumento o aumento significativo no repasse que algumas Câmaras de Vereadores terão agora em 2020 em relação ao ano passado. Proposta que na nossa região do Vale do Jiquiriçá e Recôncavo já começou a acontecer, mesmo que ainda timidamente.

Infelizmente, ainda verificamos que na maioria das Câmaras existem vereadores que tem uma obsessão pelo direcionamento dos recursos para cestas básicas, esquecendo que estamos todos, sociedade civil e poder público trabalhando na prevenção para que o vírus não chegue as nossas cidades. O apoio na alimentação para os que já precisam deverá ser de acordo com a necessidade de cada um e será uma obrigação do Executivo.

Os legisladores não podem esquecer que uma das suas principais funções é a fiscalização dos recursos públicos. Já chegou ao meu conhecimento que alguns vereadores, em pleno ano eleitoral, estão procurando o eleitor e criando uma falsa expectativa de que todos irão receber cestas básicas, sem a utilização de um critério racional e que atenda inicialmente a necessidade de quem mais precisa.

A assistência social há muito tempo já trabalha com outro conceito na maioria dos municípios brasileiros e muitos confundem assistência com assistencialismo. Vários cards são distribuídos nas redes sociais com o valor devolvido pelas Câmaras e dizendo que é direcionado para cestas básicas. Será que não são importantes parte desses recursos para aquisição de EPIs para os profissionais de saúde que tem realizado um excelente trabalho?

Querer direcionar os recursos do Legislativo apenas para cestas básicas também é esquecer do sucesso do Programa Bolsa Família, da emancipação que as mulheres ganharam tendo o cartão em suas mãos, com a liberdade de adquirir o que entendem ser necessário para o sustento da sua família, além de poder lutar por uma remuneração mais justa pela sua mão de obra.

Temos que ser criativos nos municipios para que a distribuição dos recursos não fique presa ao modelo antigo de que a renda tem que chegar apenas por cestas básicas, causando aglomerações e alimentando o velho assistencialismo.

Valmir Sampaio
Consultor

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