A gestão da saúde pública é um dos maiores desafios para os municípios brasileiros, e em São Miguel das Matas, não tem sido diferente. Em uma conversa recente com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, os principais pontos abordados incluíram os desafios da implementação da Lei nº 176, que visa a organização e a transparência nos atendimentos médicos.
A Lei 176: Desafios de Implementação
A secretária de Saúde do município, Tatiane Almeida, explicou que a Lei nº 176 foi criada com o intuito de regular a marcação de consultas e exames, garantindo mais clareza aos pacientes quanto aos prazos de atendimento. Contudo, a realidade local tem mostrado que a lei não condiz com as condições do município. Um dos maiores obstáculos identificados foi a impossibilidade de fornecer estimativas precisas sobre o tempo de espera para consultas e exames, como exige a lei.
“Não temos como cumprir a exigência da estimativa de prazo, pois trabalhamos com diversos sistemas, e cada um tem suas limitações. Como dar uma previsão exata para o paciente se a própria disponibilidade de vagas nas unidades de saúde e hospitais é restrita?”, questionou Tatiane. A secretária apontou, por exemplo, que a policlínica da região oferece uma quantidade limitada de vagas para exames especializados, como endoscopia e colonoscopia, o que resulta em longas filas de espera.
A Realidade da Central de Marcação
Maurício, responsável pela Central de Marcação, complementou a explicação, detalhando os sistemas que são utilizados para organizar as solicitações de exames e consultas. Entre os sistemas mencionados estão o “Lista Única”, SIGs, IDS, e o Sistema Vida, que são usados para gerenciar os cadastros dos pacientes. No entanto, ele ressaltou que, devido à escassez de vagas nos hospitais e policlínicas, é impossível fornecer uma estimativa de quando os pacientes serão atendidos. O processo de agendamento, segundo Maurício, depende da liberação de vagas por parte do Estado, e não há como prever com precisão a data do atendimento.
Fluxograma de Atendimento nas Unidades Básicas
No âmbito da Atenção Básica, Valneid Cardoso, coordenadora da área, explicou como funciona o processo de atendimento. Os pacientes são atendidos de acordo com agendamentos feitos nas unidades de saúde, utilizando o sistema de Prontuário Eletrônico (PEC). Quando o médico solicita exames ou procedimentos, ele encaminha o paciente com as devidas requisições, incluindo os códigos específicos de diagnóstico (CID), que são analisados na central de regulação. De acordo com a urgência, a central define a prioridade do atendimento.
A População e os Desafios na Gestão da Saúde
Tatiane e sua equipe enfatizaram que, embora a revogação da Lei nº 176 tenha gerado certa polêmica, ela não prejudica a população, que continuará sendo atendida conforme a disponibilidade de vagas e a prioridade médica. “A população não será prejudicada em momento nenhum”, afirmou Tatiane. Ela destacou que a revogação da lei é uma medida necessária, já que a sua implementação integral exigiria mais recursos do que o município pode oferecer no momento.
Além disso, os representantes da saúde local foram enfáticos ao garantir que a central de marcação não está sendo usada de forma política, como alguns opositores alegaram. Valneid reforçou que o foco sempre foi garantir a saúde de qualidade para todos, independentemente de sua escolha política. “O SUS é para todos. O trabalho é coletivo e o prefeito Baleia sempre enfatiza que a política acabou. Estamos aqui para oferecer uma saúde digna para a população”, disse.
Caminhos para a Melhoria
Apesar dos desafios enfrentados, a Secretaria de Saúde de São Miguel das Matas está buscando soluções. A ampliação das vagas nos exames, a extensão do horário de funcionamento da policlínica e o trabalho conjunto com o governo do estado são algumas das estratégias para reduzir as filas e melhorar o atendimento.
Recentemente, uma reunião com o consórcio regional resultou em uma promessa de mais especialidades e aumento de vagas para os moradores da cidade. O objetivo é diminuir a fila de espera e aumentar a capacidade de atendimento, especialmente em áreas críticas.
