Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu o trabalho do INEMA e questionou o que considera comportamento “político” do Ministério Público Federal (MPF) sobre o empreendimento imobiliário ‘azenda Ponta dos Castelhanos’, na Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça).
“Essa audiência foi iniciada apresentando um erro no licenciamento por parte do autor Hilton Coelho e por parte do Ministério Público Federal, que não é verdade. O licenciamento foi feito dentro de toda a legalidade que tem a legislação ambiental do estado da Bahia. Respeitando todos os pontos. Só para se ter uma ideia 59 condicionantes para liberação da licença que ela só terá aplicabilidade a partir do termo de anuência das comunidades locais, Taus, termo de ajuste”, comentou.
Rosemberg criticou a politização da discussão sobre o empreendimento e defendeu o papel do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), no processo de licenciamento ambiental emitido.
“Há uma politização muito grande e o Ministério Público afirma que a propriedade é da união. O documento que consta no processo do INEMA, emitido pelo SPU [Superintendência do Patrimônio da União], é um documento que diz que é de propriedade privada. Se o Ministério Público discorda disso e acha que houve má fé nesse processo ele tem que acionar SPU ou acionar os proprietários e não o estado. O estado não é um órgão regularizador dessas áreas fundiárias. Não é o estado da Bahia o regularizador dessas áreas especificamente. Ele é até regularizador de outras áreas. Mas não dessa! E não é o INEMA o regularizador de nenhuma área! Por conta disso, não cabe ao INEMA fazer verificação disso. Cabe ao INEMA solicitar as informações dos órgãos competentes. Solicitou do SPU e o SPU informou, está no processo dizendo que é uma propriedade com fórum designado para uma determinada pessoa que vendeu para uma outra pessoa e está tudo acostado no processo. Então o licenciamento seguiu dentro da normalidade”, defendeu o petista.
O líder governista chamou a manobra de “artimanha” ao defender o governo do estado. Segundo Rosemberg, boa parte do imbróglio foi criado pelo SPU, a partir do momento que a pauta se tornou “matéria de debate público”.
A Tarde
