O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, solicitando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta sugere que o vencimento das parcelas seja estendido para o quinto dia útil do mês subsequente ao estipulado no calendário oficial.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo “aliviar a situação financeira dos contribuintes, que muitas vezes recebem seus salários após a data de vencimento do imposto, o que gera multas e juros”. Ele destacou que o calendário atual do IPVA, em diversas situações, não coincide com a data de pagamento dos vencimentos salariais, criando dificuldades para motoristas em todo o estado.
A proposta, que ainda será analisada pelo governo da Bahia, busca flexibilizar o calendário de pagamentos, “proporcionando maior fôlego ao orçamento familiar e ampliando as condições para que os contribuintes quitem o imposto em dia”. Caso seja acatada, a medida evitará penalizações financeiras decorrentes do desencontro entre prazos salariais e fiscais.
