A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal, um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os advogados, a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”. No documento apresentado ao STF, a defesa sustenta que houve falhas graves durante a condução do processo.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Defesa questiona tramitação e delação de Mauro Cid
No recurso apresentado ao STF, os advogados contestam a tramitação do processo e argumentam que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria sido firmado de forma voluntária. Os advogados afirmam ainda que não tiveram acesso integral às provas reunidas pela investigação.
No mérito da ação, a defesa sustenta que não existem provas da participação direta do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um suposto plano de golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde enquanto aguarda o andamento dos recursos apresentados à Suprema Corte.
