A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Distrito Federal que anulou a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, durante depoimento prestado em 7 de julho. A ministra Rosa Weber foi escolhida como relatora da ação.
A principal argumentação da CPI é que o julgamento da legalidade ou ilegalidade da prisão não compete a Justiça comum, e solicitam que o tema seja julgado pelo STF.
“Somente após o esgotamento das instâncias ordinárias e muito após a conclusão do inquérito parlamentar venha o STF finalmente assentar se o ato de prisão determinado pela Comissão é ilegal ou não, observou ou não as coordenadas da hermenêutica constitucional assentadas pela Corte”, diz a ação impetrada pela CPI.
A 15ª Vara Federal do Distrito Federal determinou ainda em 20 de agosto a anulação das diligências provenientes de lavratura do auto de prisão e a restituição da fiança paga por Dias de R$ 1.100. Ele foi solto oito horas depois da prisão declarada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Rosa Weber já havia negado a suspensão dos efeitos da prisão de Dias em 30 de julho. Em sua decisão, à época, a ministra afirmou que não concederia habeas corpus ao ex-diretor “quando não devidamente instruído o feito” e para “dar continuidade à pretensão acusatória do presidente da CPI”.
A razão da prisão em flagrante de Dias foi cometer “perjúrio” ao dizer que não combinou encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, representante da Davati Medical Supply, que ofereceu vacinas ao Ministério da Saúde sem ter procuração do laboratório responsável. Dias teria solicitado propina de US$ 1 por dose para autorizar a compra da vacina da AstraZeneca pelo Ministério da Saúde à época. O ex-diretor de Logística nega as acusações.
Fonte: CNN Brasil
