O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (21) que não vê espaço na Constituição para prorrogar mandato de prefeitos em caso de eventual adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia de Covid-19.
“É muito sensível do ponto de vista institucional abrir essa janela, porque no futuro alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento e criar uma crise para prorrogar o próprio mandato. Então, essa questão é muito sensível para a nossa democracia”, analisou Maia.
“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato. Do meu ponto de vista e de advogados que consultei, não tem previsão na Constituição. Pode até não ter eleição, mas quem vai assumir o governo em 1° de janeiro ou tem previsão nas leis municipais ou será um juiz. Não tem muita alternativa”, avaliou.
“A lei orgânica do Rio de Janeiro diz que quem assume é o presidente do Tribunal de Contas, mas não são todos os municípios que tem. Em Belo Horizonte é o procurador, mas ele cai junto com o final do mandato do prefeito, porque é escolhido por ele. Quem assumiria? Talvez um juiz”, completou.
