Organizações da sociedade civil manifestaram forte repúdio à decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para as entidades, a medida representa um “grave e histórico retrocesso institucional”, ao abrir espaço para a naturalização da violência política e ampliar o risco de impunidade em episódios semelhantes no futuro. A crítica consta em nota divulgada pela coalizão Pacto pela Democracia, assinada por mais de 20 organizações da sociedade civil.
O documento afirma que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma tentativa de relativizar ataques diretos ao regime democrático, além de fragilizar o processo de responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional após as últimas eleições presidenciais.
Segundo as organizações, a decisão não contribui para a pacificação do país e sinaliza uma abdicação, por parte de setores do parlamento, do papel de guardiões da Constituição. A nota também destaca que a medida carece de respaldo popular e de fundamento constitucional consistente.
“As alterações reabrem espaço para a naturalização da violência política e enfraquecem a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história recente do país”, diz o texto.
As entidades alertam ainda que a revisão de penas pode representar uma reinterpretação dos fatos em favor da impunidade. Para elas, o debate sobre flexibilização penal exige cautela, especialmente diante de seus possíveis impactos em outras áreas do sistema de justiça.
O documento relembra que os ataques de 8 de janeiro não foram atos isolados de vandalismo, mas parte de uma ação organizada com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral e provocar uma ruptura institucional.
Por fim, as organizações reforçam que a democracia depende não apenas da realização de eleições, mas também da capacidade de responsabilizar agressores e impedir que episódios de violência política se tornem parte da normalidade institucional.
