
Conforme preconiza a legislação em vigor, a Prefeitura de São Miguel das Matas, publica por foça da lei, as folhas de pagamentos dos servidores públicos que estão em cargo de chefia ou não.
Este é um documento público, portando acessível a todos e a divulgação do mesmo não fere nenhum princípio legal e as prefeituras, estados e a união, podem alterar os vencimentos para mais ou para menos dos seus cargos de chefia (nomeação) em determinados meses sem que fira a legislação.
Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado de direito, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas.
