Esta data não poderia passar despercebida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Desta forma, a presidente da comissão, deputada estadual Fátima Nunes (PT), convida toda a sociedade para participar da audiência pública, que debaterá a temática, nesta terça-feira (2), às 10h, na sala José Amando, na Alba.
“Salvador é a cidade mais negra fora do África. A capital baiana acabou de completar 470 anos. E mesmo assim, nos dias atuais, vivemos diariamente lamentáveis situações. Combatemos, incansavelmente, o racismo, a intolerância, todas as formas de discriminação. Não podemos aceitar tantos atos de violência. Vivemos situações diárias, bem próximas de nós, que fere muitas pessoas. Buscaremos todas as formas de apoio das instituições do Estado, que coíbam e penalizem esses atos. É preciso respeitar. Lutamos pela vida, pela justiça e pela igualdade de direitos. Fim ao racismo”, declarou a parlamentar.
A audiência será composta por vários representantes da sociedade baiana, entre eles a secretária da Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI), Fábya Reis; a promotora de Justiça, Lívia Maria Vaz; do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN); da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA); do Comando Geral da Polícia Militar (PM-BA); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Dandara Pinho; daUnião de Negros pela Igualdade (UNEGRO); do empresário, Crispim Terral; entre outros movimentos e grupos sociais.
Dia Internacional – A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao massacre que aconteceu no bairro de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. A tragédia ocorreu em 1960, quando 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portarem cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, deixando 69 mortos e 186 feridos.
No Brasil país em que a maioria das pessoas possui uma descendência africana, os vários movimentos sociais que estão na luta contra a discriminação racial surgiram influenciados também por estes capítulos do horror do racismo mundial.
As políticas de ações afirmativas implementadas no Brasil (2003-2015), que neste momento estão interrompidas por conta da agenda fascista e da crise político-institucional, elevaram consideravelmente o número de negros e negras nas universidades públicas. A sanção do Estatuto da Igualdade Racial, marco histórico para a construção da igualdade de oportunidades entre negros e não-negros (outras “minorias sociais” também discriminadas como ciganas, LGBTQI+, quilombolas, nativos, e pobres de todo tipo), são dois dos mais recentes passos da política de inclusão para o acesso aos bens econômicos e culturais do País.
