Líder de Oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Henrique Carballal (PDT) cobrou celeridade do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na análise da denúncia contra a prefeitura.
O motivo da denúncia é a contratação pela Prefeitura de Salvador da empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI, que teve sua inidoneidade declarada no Rio de Janeiro por fraude licitatória, contratação irregular e atos de improbidade administrativa, segundo o ofício.
A empresa foi contratada pela gestão de Bruno Reis (UB) por R$ 53.890 milhões, segundo o ofício emitido pelo vereador, que tem como destinatária a procuradora geral de Justiça do MP-BA, Norma Cavalcanti. “Bruno Reis tem que explicar como uma empresa com inidoneidade declarada consegue contrato de mais de R$ 50 milhões com a prefeitura. Houve irregularidade no processo licitatório”, afirmou o parlamentar.
Segundo as leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a declaração de inidoneidade é a sanção administrativa mais grave prevista e pode impedir uma empresa de participar de novas licitações e contratações em qualquer nível da federação, inclusive pelo Poder Público Municipal.
A Tarde | Com informações BNews
