A Câmara Municipal de Amargosa realizou, nesta quinta-feira (06), a 34ª sessão ordinária de 2025, com uma pauta voltada à apreciação e encaminhamento de importantes projetos para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa.
Entre as proposições apresentadas, destacam-se dois Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Executivo Municipal:
- Projeto de Lei Complementar nº 061/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017 e traz atualizações em pontos da legislação municipal.
- Projeto de Lei Complementar nº 062/2025, que institui a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, instrumento essencial para a atualização dos valores venais dos imóveis e referência para o cálculo do IPTU.
Além desses, os vereadores apresentaram diversas indicações, voltadas principalmente à infraestrutura e valorização dos serviços públicos:
- Indicação nº 093/2025, de autoria do vereador José Carlos de Jesus Pires, solicita a construção de um campo de futebol com gramado sintético, dotado de banheiros e vestiários, na localidade da Gamboa, Bairro São Roque.
- Indicação nº 094/2025, do vereador Ivonildo Souza Santos da Silva, sugere a construção de uma praça no Loteamento João Bomfim, ampliando os espaços de lazer para a comunidade.
- Indicação nº 095/2025, proposta pelo vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, recomenda a adequação da Lei Municipal nº 318/2009, alterada pela Lei nº 690/2022, às disposições da Lei Federal nº 14.704/2023, no que se refere à jornada de trabalho dos tradutores e intérpretes de Libras.
- Indicação nº 096/2025, apresentada pelo vereador José Vaz Sampaio Filho, sugere a construção de uma praça com parque infantil e pavimentação asfáltica das ruas do Loteamento Santo Antônio, nas proximidades do alambique.
As propostas agora seguem para análise das comissões competentes antes de serem apreciadas em plenário.
A Câmara reforça seu compromisso em discutir medidas que contribuam para o desenvolvimento urbano, valorização dos profissionais municipais e melhoria da qualidade de vida da população de Amargosa.
