O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro e na Bahia, a ação já tem datas definidas para o início das formações presenciais.
Os inscritos no estado, foram distribuídos em quatro Núcleos Formativos: Salvador, Caetité, Jacobina e Porto Seguro e para cada um destes núcleos existe um formador, que somado a outros profissionais, vão trabalhar de forma presencial, proporcionando formação continuada aos inscritos.
O que é?
Um dos destaques da política educacional do Governo Federal em 2023 foi o lançamento do Programa às Escolas de educação básica em Tempo Integral (ETI), criado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Lei n° 14.640, de 31 de julho de 2023.
Objetivo?
O Programa tem o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral para promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral. Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos para apoiar a implementação de escolas de educação básica em tempo integral para dar atendimento de todas as redes de ensino estaduais, distrital e municipais que aderirem ao Programa com observância ao regime de colaboração federativa e à autonomia de redes.
A quem se destina?
O Programa tem a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica. Assim, educação básica compreende pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, com faixa etária de 4 a 17 anos.
Confira as datas da formação presencial em cada Núcleo Formativo:
Encontros Presenciais: 8h as 17h
23/04 Caetité – Auditório da Prefeitura – Av. Profa. Marlene C. de Oliveira, 1000, Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana
25/04 Salvador – Auditório da Reitoria UFBA – Canela
26/04 Jacobina – Colégio Municipal Gilberto Dias de Miranda – Auditório Professora Jandira de Oliveira Santos – Rua Divino Espírito Santo, SN, Bairro: Félix Tomaz
03/05 Porto Seguro – Hotel Porto Seguro Eco Resort, Cidade Histórica
Anexo a planilha detalhada sobre os municípios que correspondem a cada um dos quatro Núcleos Formativos:
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