O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto que define a utilização de parte do saldo remanescente de recursos do leilão da faixa de 700MHz para a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e, também, para a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda.
A aprovação deste projeto atende a um pleito conjunto apresentado pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), e beneficiará os moradores de municípios de pequeno porte, cujas localidades dispõem de sinal analógico e de nenhum sinal digital.
Pelas estimativas da ABERT, cerca de 1.700 municípios devem ser contemplados, abrangendo 24,4 milhões de pessoas, e onde estão registrados 4,66 milhões de famílias beneficiárias dos programas sociais do governo federal.
A política pública de digitalização da TV aberta tem como um dos principais pilares a manutenção da massificação da recepção do serviço, garantindo à população brasileira, especialmente a de menor poder aquisitivo, o acesso à televisão livre, aberta e gratuita.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “a política pública aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel é acertada e meritória, contribuindo de forma decisiva para que o sinal analógico de televisão seja definitivamente desligado até 2023, sem que qualquer brasileiro deixe de ter acesso à informação, cultura, esporte e entretenimento”.
