O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA — APLB / Núcleo de Santa Teresinha vem a público, informar que foi decretado Indicativo de Greve, podendo ocorrer Paralisação e/ou Greve no início das aulas municipais (07/03/2022). Esta greve tem como Pauta de Reivindicação:
• Diferença do décimo terceiro e terço de férias (Art 7° da Constituição Federal de 1988);
• Rateio do FUNDEB 70% (Art 26 da Lei n° 14.113/2020);
• Reajuste do Piso Nacional do Magistério de 33,24% (Lei n° 11.738, de 16/07/2008).
A exigência da categoria tem fundamento tanto nas Leis, quanto nos recursos disponíveis nas receitas do FUNDEB do nosso município. Estes recursos deverão ser gastos em remuneração dos profissionais, e o não cumprimento destas Leis, leva a categoria dos profissionais da educação do município de Santa Teresinha a perdas de direitos protegidos por Lei e pela Constituição Federal. O Indicativo de Greve permanecerá, por tempo indeterminado até que a pauta reivindicada seja atendida pela gestão do município, a qual até o presente dia não aceitou dialogar com a categoria. Diante o exposto a Categoria dos Profissionais de Educação de Santa Teresinha espera contar com a compreensão e apoio de toda a comunidade escolar e civil nesta luta. A qualidade de ensino depende diretamente da valorização de seus profissionais!!!
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA — APLB I Núcleo de Santa Teresinha Rua Apro Medrado, 08 – ‘,andar Centro Santa Teresinha-Ba.
