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Advogada conscientiza população sobre práticas abusivas aos animais

A advogada Eliane Costa Lima, OAB 53.439 informa que, rifar um animal é uma prática exploratória e fere princípio da dignidade animal por diminuírem os animais a uma condição de objeto usado para atender às vontades humanas.

“Infelizmente, está cada vez mais comum a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, principalmente em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças”. Disse Drª. Eliane Costa.

A advogada ressalta que, colocar animais como prêmios facilitam e incentivam o crime de maus tratos, através do abandono, pois nem todas as famílias estão preparadas para ter um animal de estimação e não tem a consciência e sensibilidade que os animais são seres sencientes que devem ter seu bem estar garantido.

“Apesar do Código Civil de 2002, não trazer expressamente o animal como objeto, a maioria da sociedade tem ainda um pensamento retrógado do Código Civil de 2016, que estabelecia que “todo homem” é capaz de direitos, e pela lógica os animais eram considerados objetos.

De toda sorte, nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, inciso VII, é clara ao proteger a integridade física e psíquica do animal como individuo, onde veda quanto qualquer ato que submetam os animais a crueldade.

No Brasil todo sorteio ou rifa precisa de autorização da Caixa Econômica Federal e a manutenção do sorteio pode constituir em notícia crime ao Ministério Público pela contravenção e pedido liminar na esfera cível pelo desrespeito ao princípio da dignidade animal”. Informa a advogada.

Dra. Eliane salienta que o Princípio da Dignidade Animal já é reconhecida em votos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal da Justiça (STJ) e alguns Tribunais de Justiça.

Que atitude infeliz de rifar, sortear ou entregar animal como brinde, seja uma prática abolida pela sociedade e que os animais tenham de fato, seus direitos reconhecidos e respeitados, de modo que toda sociedade não tolere qualquer tipo de abuso aos animais.

Dra. Eliane Costa, também faz parte da ONG dos Interiores da Bahia e, ela representa a cidade de Itabuna.

Lembrando, quem quiser fazer parte desse time, ser voluntário ou se você é um protetor de animais do seu município, o WhatsApp é: (75) 9 8809-7877.

Reportagem Jaqueline Sobral – Criativa On Line

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