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A necessidade da legalização da cannabis medicinal no Brasil

Dra. Maria Teresa Jacob

Estamos vivendo um momento de mudanças significativas em relação à cannabis no Brasil e no mundo. O Uruguai foi o primeiro país a legalizar a cannabis tanto para fins medicinais quanto para o uso recreativo. Em seguida, o Canadá também aderiu e outros estados americanos seguiram a onda de legalização.

Como médica especialista em dor crônica, atendendo pacientes com cannabis há alguns anos e estudando o uso da planta nas mais diversas patologias, acredito fortemente na necessidade da legalização para uso medicinal no Brasil, como já aconteceu em diversos países da América Latina.

Alguns ativistas consideram que em terras brasileiras tem ocorrido uma legalização silenciosa da cannabis medicinal, por meio dos pacientes que recorrem à justiça para terem seu direito à saúde garantidos, principalmente aqueles que não apresentam resposta satisfatória com os tratamentos convencionais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza desde 2006 a importação de canabidiol (CBD) e outras substâncias presentes na planta, mas não o plantio e o cultivo, dificultando, de certa forma, o acesso à cannabis na medicina. Aqueles que precisam dos remédios devem importá-los, apesar do órgão ter viabilizado em 2019 a comercialização de medicamentos feitos à base de cannabis para uso medicinal em farmácias brasileiras, que também são importados.

Mesmo a passos lentos e burocráticos, a medicina canabinóide tem ganhado cada vez mais oportunidade na sociedade brasileira. A legalização da planta para uso medicinal não é importante somente para os pacientes e seus familiares, que veem uma esperança nesse tipo de tratamento, mas também traz avanços para a ciência. Graças às pesquisas, os efeitos antidepressivos, analgésicos, sedativos, estimulantes de apetite, anticonvulsivos e outros da cannabis têm sido comprovados e ainda abrem espaço para outras possibilidades de uso da planta na medicina.

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