O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas, que se a Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e municípios e do Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais na chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC133/19), o Senado estará contemplado.
Pelo menos outros 16 pontos estão no texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da Câmara. Na lista, estão o cálculo mais vantajoso de aposentadores por incapacidade em caso de acidente, regras diferenciadas para profissionais de segurança estaduais e municipais, além transição mais suave para mulheres. Se for aprovada pelos deputados, a PEC Paralela seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.
“Acho que devem ser retirados da PEC Paralela todos os artigos que foram incluídos nela que não tratam dos estados e dos municípios. Se lá na Câmara tiver o sentimento de [incluir] pelo menos, que é o certo, apenas estados e municípios, eu tenho certeza que o Senado vai se sentir contemplado do ponto de vista previdenciário”, ressaltou. Questionado se isso não significa desfazer o trabalho dos senadores, Davi disse que não, que é fazer o certo, o que, segundo ele, foi pensado desde o início.
