Nessa quinta-feira (12), a bancada de vereadores da Câmara Municipal de Amargosa irá votar a Lei Orçamentária referente ao ano de 2020. “A aprovação dessa Lei é o que garante à Prefeitura Municipal a possibilidade de investir fortemente no município”, destaca o prefeito Júlio Pinheiro.
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito municipal e prevê a continuidade dos serviços e obras que estão em execução por toda a cidade. Como o orçamento é a parte principal de planejamento de um gestão, eventuais alterações no projeto entregue a Câmara Municipal, podem impactar decisivamente na continuidade de programas como o Amargosa TOP ou ainda na execução de serviços públicos essenciais, tais como limpeza pública, serviços saúde e educação.
Além disso, o projeto de lei proposto pela atual gestão municipal prevê a manutenção de um percentual de suplementação capaz de atender os ajustes necessários durante a execução do orçamento 2020.
A suplementação é uma medida legal que garante a possibilidade de alteração no projeto caso necessário, levando em consideração a dinâmica de mudanças de um município no decorrer no período.
Historicamente, a Câmara Municipal sempre ofereceu valores em torno de 40%, 50% e até 60% para a suplementação do ano seguinte. Em 2019, de forma completamente fora do padrão, alguns vereadores desejam garantir apenas 5% do valor total da Lei Orçamentária.
Uma vez confirmada a intenção de alguns representantes do legislativo em reduzir o percentual de ajuste orçamentário, o município pode sofrer um estrangulamento na prestação do serviços e ver o fim de muitas ações que garantem o desenvolvimento da cidade, inclusive o Amargosa TOP, maior pacote de obras da nossa história.
