Luciano Taques Ghignone, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia e Coordenador do CAOPAM, discorreu na manhã desta terça-feira (05) sobre a Orientação número 7 da Rede de Controle sobre o transporte público escolar.
“A orientação se da com o objetivo de atender o que determina a legislação específica e para que o atendimento do serviço público e subjetivo seja garantido”, destaca.
O Promotor ainda ressaltou que é necessário entender o que preconiza a lei, sob a responsabilidade de responder judicialmente pelo seu não atendimento.
“As dúvidas são muitas, principalmente quando se tratam de orientações novas, mas vale ressaltar que estás orientações advém de legislações que já existem”, acrescenta.
