A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse hoje (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participa de audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para discutir a proposta do Orçamento Geral da União de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2025.
Segundo o ministro, o parlamento atual pode entrar para a História caso aprove as várias propostas que descentralizam, desvinculam e desindexam os recursos públicos. Entre as alterações em tramitação no Congresso estão a partilha da cessão onerosa, a reforma tributária, a extinção de cerca de 100 dos 280 fundos e a mudança na partilha dos recursos da exploração de petróleo nas camadas pré-sal e pós-sal.
“É um desafio importante para a nossa classe política. Porque eu tenho certeza que, pela forma com que ela está enfrentando, vai enfrentar esse também, que é decisivo e vai levar esse Congresso para a História. Esse Congresso pode ir para História porque vai retomar o controle sobre os orçamentos públicos”, declarou Guedes.
O ministro reiterou que a Constituição de 1988, que carimbou a destinação de diversos recursos para garantir a execução de gastos sociais, ficou desatualizada e levou ao crescimento ininterrupto dos gastos públicos, criando problemas de gestão tanto para o governo federal, como para estados e municípios.
“Os economistas do Orçamento são escravos de constituintes defuntos. Fizeram a Constituição 30 anos atrás, alguns já partiram, tomaram a decisão correta de carimbar os recursos, mas já se passaram 30 anos. Essas despesas vão crescendo ininterruptamente e vão tirando os orçamentos públicos da classe política”, disse. Ele destacou que atualmente 94% do Orçamento federal está carimbado, deixando pouca margem para o governo federal racionalizar gastos e recompor os investimentos.
