O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, recomendou ao município de Paulo Afonso que não autorize a realização de eventos que perturbem a paz ou causem poluição sonora sem que haja comprovação prévia de licença ambiental.
O MP recomenda ainda que autorizações já emitidas sejam canceladas, caso se comprove irregularidade no estabelecimento, cabendo ao Município exigir o licenciamento e atuar com poder de polícia.
A recomendação se dirige também às polícias Civil e Militar, que são orientadas a realizar fiscalizações periódicas determinando apreensão de equipamentos e encaminhamento dos infratores à Unidade de Polícia de Paulo Afonso.
Aos proprietários e administradores de igrejas, lojas, bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos, o MP recomenda que não utilizem equipamentos sonoros sem licença ambiental ou em volume que possa perturbar a paz, a não ser que possuam isolamento acústico.
A recomendação orienta ainda os responsáveis pelos estabelecimentos a não permitirem o uso de equipamentos de som automotivo, conhecidos como “paredões”, em volume que exceda o permitido ou ligados diretamente na rede elétrica.
Segundo a promotora de Justiça Milane Vasconcelos, “verifica-se em Paulo Afonso nítido descumprimento das prescrições legais sobre poluição sonora, em especial pelas igrejas, gerentes e proprietários de casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes e proprietários de veículos”.
