A Prefeitura de Brejões publicou o Decreto nº 21, de 17 de junho de 2026, estabelecendo regras para o acendimento de fogueiras durante os festejos juninos e proibindo sua instalação diretamente sobre ruas e logradouros públicos que receberam pavimentação asfáltica recente ou serviços de recapeamento.
A medida tem como objetivo preservar o patrimônio público e evitar danos ao asfalto causados pelas altas temperaturas geradas pelas tradicionais fogueiras de São João.
De acordo com o decreto, as celebrações juninas continuam permitidas em todo o município, desde que as fogueiras sejam montadas em locais adequados e não comprometam a conservação das vias públicas e demais bens municipais.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal de Brejões. O documento também prevê medidas administrativas, além da responsabilização civil e penal dos infratores em caso de descumprimento das determinações.
O decreto estabelece ainda que, excepcionalmente, será permitida a instalação de fogueiras sobre vias e logradouros pavimentados, desde que seja utilizado material de isolamento térmico adequado entre a base da fogueira e o pavimento. O objetivo é impedir a transferência direta de calor e evitar danos à estrutura asfáltica.
A administração municipal alerta que, caso sejam constatados prejuízos ao pavimento em decorrência da instalação da fogueira, o responsável deverá ressarcir integralmente os danos apurados pelo município, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população para que as tradições juninas sejam mantidas com segurança e responsabilidade, garantindo a preservação dos investimentos realizados na infraestrutura urbana de Brejões.
