O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Amargosa, publicou uma recomendação com medidas preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante os festejos do São João de Amargosa 2026.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, leva em consideração a tradição do evento, o grande fluxo de pessoas no município e o aumento de situações envolvendo menores de idade durante o período junino, especialmente relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, violência e riscos à integridade física e emocional.
Segundo o Ministério Público, dados registrados no São João de 2025 apontaram índices preocupantes de consumo de álcool por crianças e adolescentes, o que motivou o reforço das orientações para este ano.
A recomendação é direcionada a bares, restaurantes, camarotes, barracões, clubes, ambulantes, supermercados, lojas de conveniência e organizadores de eventos, tanto públicos quanto privados. Entre as determinações, está a proibição absoluta da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade, mesmo que gratuitamente.
O MP também orienta os comerciantes a exigirem documento oficial de identificação para comprovação da idade no momento da compra e até mesmo no acesso a determinados espaços. Em casos de dúvida sobre a autenticidade dos documentos ou ausência de identificação, o atendimento deve ser negado.
Outra medida destacada é o combate ao chamado fornecimento indireto, quando terceiros compram bebidas alcoólicas para menores. Caso a prática seja identificada, os responsáveis pelos estabelecimentos devem interromper imediatamente a venda e acionar a Polícia Militar.
Além disso, o Ministério Público recomenda que qualquer situação envolvendo consumo de bebida alcoólica por crianças ou adolescentes seja comunicada imediatamente ao Conselho Tutelar ou à Polícia Militar, para adoção das providências legais.
O órgão reforça ainda que a legislação é clara: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores, prevendo inclusive pena de detenção de dois a quatro anos, multa e até interdição do estabelecimento em caso de descumprimento.
A recomendação ocorre às vésperas do São João 2026, considerado um dos maiores festejos juninos da Bahia, e busca garantir uma festa mais segura para moradores e visitantes, especialmente para crianças e adolescentes.
