O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo Lula (PT) para renegociar um débito de R$ 300 bilhões que o Estado possui com a União.
No início deste ano, o republicano havia descartado a adesão e criticado duramente os termos do refinanciamento federal. Porém, na última sexta-feira, 26, sancionou a Lei nº 18.380/2025 após aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
São Paulo lidera o ranking nacional de estados devedores e poderá deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões à União ao longo do novo acordo, segundo estimativas do Tesouro Nacional.
Bolsonaristas aderiram
Após resistência, Tarcísio seguiu a mesma linha já adotada por outros governadores bolsonaristas, a exemplo de Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).
O programa enfrentou resistência inicial de diversos chefes de Executivo estadual, mas passou a ganhar adesões após o afrouxamento das regras pelo Congresso Nacional.
Como funciona o Propag?
Criado pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag funciona como uma espécie de “Refis dos estados”. O programa prevê a revisão do modelo de correção monetária das dívidas estaduais com a União, com redução dos juros e alongamento dos prazos de pagamento.
Em contrapartida, os estados se comprometem a aplicar parte dos valores economizados em áreas estratégicas, como investimentos públicos e políticas de desenvolvimento regional.
O objetivo do governo federal é aliviar a pressão fiscal dos estados sem comprometer o equilíbrio das contas da União no médio e longo prazo.
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