O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23/12) o indulto natalino 2025, que concede perdão da pena a milhares de pessoas condenadas por uma série de crimes no Brasil.
No entanto, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando uma tentativa de golpe foi colocada em prática, não terão direito ao perdão da pena.
O decreto, publicado no Diário Oficial, exclui o direito ao indulto àqueles que praticaram uma série de crimes. Dentre eles, os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto exclui também os condenados por crimes hediondos ou equiparados, racismo, feminicídio, tortura, terrorismo, organização criminosa e lideranças de facções.
O indulto natalino é um benefício coletivo concedido anualmente pelo presidente em exercício por meio de um Decreto.
Historicamente, o crime contra o Estado Democrático de Direito está contido na lista dos crimes que não recebem o perdão de pena. No ano passado, por exemplo, já havia essa previsão específica.
Já as pessoas maiores de 60 anos, com deficiência, com doenças graves, gestantes de alto risco ou mulheres com filhos com deficiência ou doença grave estão entre os beneficiados.
O Decreto também estabelece critérios que variam conforme o tamanho da pena, a reincidência e a natureza do crime.
BBC News Brasil
