A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa ligados a um esquema de corrupção envolvendo concessões ilegais de benefícios fiscais. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconheceu o enriquecimento ilícito dos réus e prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, os condenados participaram de um esquema de favorecimento a empresas por meio da concessão irregular de incentivos fiscais, em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados “caixas 2 e 3”. A prática, segundo o juiz responsável pelo caso, comprometeu a legalidade e a moralidade administrativa, além de gerar significativo dano ao erário.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sustentou na ação que as vantagens fiscais foram concedidas sem critérios técnicos ou justificativas econômicas adequadas, sendo utilizadas como moeda de troca para financiar campanhas políticas fora do sistema oficial de prestação de contas.
Apesar da condenação, os réus ainda têm direito de apresentar recurso em instâncias superiores.
Consequências legais
Com a condenação por improbidade administrativa, os três podem enfrentar penalidades como:
- Suspensão dos direitos políticos
- Pagamento de multa civil
- Proibição de contratar com o poder público
- Ressarcimento ao erário
As sanções exatas serão definidas conforme o andamento do processo e eventuais recursos apresentados.
Histórico de condenações
Sérgio Cabral, que governou o estado entre 2007 e 2014, já acumula diversas condenações na esfera criminal por envolvimento em esquemas de corrupção, sendo o protagonista da chamada “máfia dos desvios” revelada pela Operação Lava Jato. Luiz Fernando Pezão, que o sucedeu no cargo, também responde a outros processos relacionados a sua gestão.
Hudson Braga, braço direito de Cabral nas pastas de infraestrutura, é acusado de atuar como operador do esquema dentro do governo.
Repercussão
A decisão é mais um capítulo na longa série de investigações que escancararam a corrupção sistêmica no alto escalão do governo do Estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas. A expectativa agora é pela análise de recursos e possíveis desdobramentos na esfera criminal.
