A Câmara Municipal de Amargosa retornou nesta quinta-feira (17) com os trabalhos legislativos após o recesso junino. Vários projetos de lei, indicações, e requerimentos foram feitos e aprovados pelos edis, em benefício a população amargosense.
Veja abaixo o que foi discutido discutido nesta primeira sessão do segundo semestre. A ORDEM DO DIA Nº 018/2025 – 2º Período Legislativo, 18ª Sessão Ordinária dia 17/07/2025:
- Encaminha às Comissões Projeto de Lei Complementar Nº 057, de 18 de junho de 2025,
que Altera a Lei Complementar nº 038, de 28 de outubro de 2022 e dá outras providências. - Encaminha às Comissões Projeto de Lei do Executivo Nº 543, de 04 de julho de 2025,
que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da rede pública municipal de
ensino de Amargosa/BA e dá outras providências. - Encaminha às Comissões Projeto de Lei Complementar Nº 058, de 08 de julho de 2025,
que Altera a Lei Complementar nº 010, de 24 de maio de 2006, para dispensar a inscrição
em conselho de classe para os cargos municipais que não exijam funções inerentes à
atuação profissional previsto em Lei Federal e dá outras providências. - Projeto de Indicação Nº 047/2025, de autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires,
no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de banheiros públicos nas praças
dos distritos de Corta-Mão, Jorge Sales “Itachama” e Diógenes Sampaio. - Projeto de Indicação Nº 048/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, no
sentido de sugerir ao Executivo Municipal a adoção de providências urgentes para a remoção
da fossa séptica situada às margens do rio Ribeirão na comunidade Baixa de Areia, bem
como a implantação de sistema adequado de esgotamento sanitário, visando à preservação
ambiental, à saúde pública e ao bem-estar das populações ribeirinhas e dos produtores rurais
da região. - Projeto de Indicação Nº 049/2025, de autoria da Vereadora Solange da Silva Lacerda,
no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a construção de uma Creche no distrito de
Corta-Mão. - Projeto de Indicação Nº 050/2025, de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, no
sentido de sugerir ao Executivo Municipal a instalação de refletores para iluminação pública
no Loteamento Eloi dos Santos (Mestre Eloi), no bairro Catiara. - Requerimento Nº 001/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, requer a
realização de Sessão Solene no dia 29 de julho de 2025, em alusão ao “JULHO DAS
PRETAS”, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade à luta, à resistência e às
contribuições históricas e contemporâneas das mulheres negras na construção da nossa
sociedade. - Requerimento Nº 002/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, requer a
realização de Audiência Pública, no mês de Agosto do corrente ano, para apresentação do
sistema de esgotamento sanitário anunciado pelo Governador do Estado da Bahia, Exmo.
Sr. Jerônimo Rodrigues, no dia 03 de julho de 2025, com investimento no valor de R$
179.000.000,00 (Cento e setenta e nove milhões de reais). - Requerimento Nº 003/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, requer a
realização de Audiência Pública no mês de setembro do corrente ano, com o objetivo de
promover o diálogo sobre políticas públicas voltadas para o bem-estar e à proteção animal. - Tribuna Livre – Associação de Amigos Protetores de Animais de Amargosa-APAA –
Assunto de Interesse Público.
