Iniciativas baianas focadas na conscientização sobre o papel do cidadão na gestão dos recursos públicos podem se inscrever, até 31 de julho, no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025. Uma das mais importantes premiações do país voltadas ao reconhecimento de ações que promovem a cidadania fiscal, o prêmio recebe inscrições nas categorias “Escolas”, “Instituições”, “Imprensa” e “Tecnologia”, um leque de opções para projetos criados para jogar luz sobre o tema. A inscrição pode ser feita no site www.premioeducacaofiscal.org.br, onde está disponível o regulamento.
Em sua 13ª edição, a iniciativa aumentou o valor das premiações, que podem chegar a R$15 mil por projeto — ao todo, o prêmio distribuirá mais de R$100 mil. Ao longo de sua história, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$600 mil em premiações, inclusive na Bahia, lembra Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do estado, comissão responsável pela avaliação dos projetos baianos inscritos: “O prêmio é um projeto da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, – FEBRAFITE, à qual o IAF é filiado e, por isso, prestamos todo apoio no Estado da Bahia, que já teve vencedores em 2020 e 2022, ambos na categoria ´Tecnologia´”.
Os baianos premiados foram Antônio Marcos Cerqueira Navarro, de Salvador, que ficou em 1º lugar, em 2022, e Elmara Pereira de Souza, de Vitória da Conquista, que, em 2020, ficou em segundo lugar em “Tecnologia” — destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis. Escolas, instituições da iniciativa pública ou privada, além de jornalistas (com matérias publicadas no período de 1º de dezembro de 2024 até a data da inscrição) também podem participar.
“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. A cada edição, reforçamos a importância dos tributos para o bem-estar coletivo e incentivamos iniciativas que transformam a relação da sociedade com a gestão pública. Quem participa ajuda a construir um país mais justo e transparente”, afirmou o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada.
De acordo com o regulamento da premiação, os projetos devem abranger conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
Realizado pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com o apoio de importantes instituições, como o Ministério da Educação, Receita Federal, Tesouro Nacional, Enap, Confaz, Encat, Comsefaz, BID, Conamp, TV Globo e Congresso em Foco.Outro prêmio também está com inscrições abertas até o dia 31, focado em valorizar boas práticas da administração tributária. O Prêmio Tributare reconhece iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados na administração fiscal brasileira. Organizada pela FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), o Tributare identifica, dissemina e valoriza boas práticas de administração tributária, que contribuam diretamente com a sociedade. As inscrições podem ser feitas no https://premiotributare.org.br/. A iniciativa vencedora pode ganhar até R$15 mil. O Tributare também tem o apoio local do IAF-BA.
