A Promotoria de justiça faz recomendações ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Nova Itarana no Vale do Jiquiriçá, que elabore o Plano de Ação e do Plano de Aplicação dos recursos relativos ao
Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para fins de inserção nas leis
orçamentárias;
Ainda que Participe de maneira efetiva de todo o processo de ELABORAÇÃO das
propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
ID MP 21261232.
Saiba Mais no documento oficial Abaixo…
