A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira (10), a candidatura de Vera da Saúde (PSD) à Prefeitura de Maragojipe. A decisão acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura devido à inelegibilidade da ex-prefeita, decretada em novembro do ano passado por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso à decisão.
O juiz José Ayres de Souza, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, justificou a suspensão afirmando que Vera da Saúde cometeu irregularidades graves, causando prejuízo aos cofres públicos. Entre os atos apontados, estão a falta de comprovação do pagamento de servidores e a abertura indevida de créditos extraordinários sob pretexto de calamidade pública. Segundo o magistrado, esses atos configuram improbidade administrativa, ferindo os princípios da administração pública.
“A ex-gestora agiu de forma deliberada, com dolo, visando obter vantagens indevidas para si ou terceiros, ou prejudicar o erário público”, destacou Ayres de Souza.
Em sua defesa, Vera da Saúde argumentou que as contas mencionadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que a rejeição pela Câmara Municipal não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo uma decisão de caráter político.
No entanto, o MPE sustenta que, mesmo com contestação judicial, a rejeição das contas pela Câmara mantém a inelegibilidade conforme a lei eleitoral. O promotor eleitoral manifestou-se a favor do indeferimento do registro de candidatura com base na Lei Complementar 64/90, que trata das causas de inelegibilidade.
A decisão da Justiça Eleitoral representa um obstáculo significativo para as aspirações políticas de Vera da Saúde, mas o caso ainda pode ser levado a instâncias superiores.
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