Informações apuradas pelo Mídia Bahia indicam que o Juiz eleitoral de Mutuípe, Matheus Martins Moitinho, deve proibir carreatas barulhentas e o uso de paredões acima do limite de decibéis permitidos.
O juiz já se reuniu com outras autoridades nesta terça-feira (27), para cobrar que motos com descargas barulhentas sejam retiradas de circulação.
Nas últimas três semanas, eventos políticos promoveram carreatas e, lamentavelmente, motociclistas realizaram manobras perigosas em vias públicas, além de removerem descargas para aumentar o barulho.
Moitinho determinou o combate a essas práticas e a apreensão de equipamentos daqueles que promovem poluição ambiental e perturbação do sossego. O site apurou que ainda não há recomendação com relação ao uso de foguetes.
O que diz a lei
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento de um veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros. Os veículos com escapamento modificado, adulterado ou sem escapamento estão sujeitos a multa, pontos na carteira e outras penalidades.
O motorista pode ser autuado com multa de natureza grave, 5 pontos na CNH e poderá ter a moto apreendida até que a situação seja regularizada. A multa pode ser de R$ 195,23.
Também é proibido o uso de escapamentos que não tenham o catalisador ou que as saídas de ar estejam direcionadas para cima.
Mídia Bahia
