O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 31 de janeiro em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57.
A Câmara de Vereadores de São Miguel das Matas começou a discussão nesta quarta-feira (28), do Projeto de Lei que ratifica o percentual e de acordo com o Presidente da Câmara, Zé Pires, a casa legislativa sempre esteve ao lado do trabalhador da educação.
“Mais uma vez estamos aqui discutindo um projeto de melhorias para os professores de São Miguel das Matas e aprovamos imediatamente, pois, sabemos da importância que tem os professores para o nosso município e a nossa sociedade”, ressalta Zé Pires.
O critério do reajuste do piso do magistério é regulado pelo art. 5º, § único da Lei n. 11.738/2008, que faz referência expressa ao “crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais” de acordo com a sistemática definida na (antiga) Lei do FUNDEB (Lei n. 11.494/2007).
Em São Miguel das Matas, as perdas acumuladas dos dois anos anteriores, já que não ouve reajuste em 2021, por conta da pandemia, soma 21,95% de perdas e a categoria de mobiliza para buscar o que lhe é de direito.
