O Ministério da Educação publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Nº 61, de 31 de janeiro de 2024 que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.
A Portaria determina a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica de R$ 4.420,55, em 2023, para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), no exercício de 2024, na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
De acordo o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, os municípios estavam aguardando a oficialização da portaria de atualização por parte do Ministério da Educação, para dar prosseguimento no encaminhamentos dos seus projetos de lei às Câmaras municipais, concedendo o aumento dos salários dos profissionais do magistério para o exercício de 2024.
