A Prefeitura Municipal de Varzedo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, divulgou o edital do município para a aplicação da Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que prevê a liberação de incentivo financeiro destinada à recuperação do setor cultural.
Os artistas locais devem acessar o endereço eletrônico https://www.varzedo.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario… ou ir á sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, nos horarios de 8h ás 11h30 e de 13h30 ás 16h30 para realizar sua inscrição.
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas do seguimento cultural;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
