Enquanto localidades de todo o país já desfrutam dos primeiros passos da tecnologia 5G, Salvador (BA) ainda enfrenta resistência para ter uma maior cobertura da última geração de conectividade de dados móveis. O problema é que a cidade não possui uma lei municipal favorável à instalação de infraestruturas de suporte para o 5G — que pode demandar de cinco a dez vezes mais antenas do que o número necessário para o 4G.
Atualmente, a capital baiana conta com uma legislação sobre o tema, mas ela é de 2006, ou seja, não contempla os equipamentos necessários para as tecnologias mais modernas de cobertura, que têm infraestruturas de suporte de menor tamanho e podem ser alocadas mais facilmente no ambiente urbano. Entre as capitais de Estado, 23 já atualizaram suas leis de antenas, e Salvador é uma das quatro que ainda não implementaram regulamentações adequadas para novas infraestruturas de telecomunicações.
Para reverter esse cenário, a capital da Bahia conta com dois Projetos de Lei em tramitação. O PL429/21, de autoria do vereador Sidninho (PODE), tem como base o PL padrão da ANATEL 2021, mas está parado na Câmara há dois anos. Já o Estado da Bahia conta com um projeto de Lei Estadual, o PL 24.559/22, da Deputada Estadual Ivana Bastos (PSL). Esse PL propõe a criação de um Programa de estímulo à conectividade em toda a Bahia e traz, no anexo I, uma sugestão de projeto de lei modelo municipal a ser adotado pelas cidades baianas, mas está pendente de aprovação há um ano.
Segundo Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE, a aprovação dessas leis, na íntegra, é essencial para fomentar a instalação do 5G em Salvador e, consequentemente, para aproveitar as oportunidades que a nova tecnologia oferece. “A conectividade é uma ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social”, comenta Stutz. “Para viabilizar a implantação de uma boa cobertura de 5G em Salvador, é necessário ajustar a legislação municipal. Manifestamos nosso apoio ao PL 429/21, de Salvador, e também ao PL 24.559/22, para que todo o Estado possa avançar nesse sentido.”
Vale destacar que um levantamento exclusivo realizado pela Consultoria Teleco a pedido do Movimento ANTENE-SE, divulgado em 2021, mostra uma correlação entre bairros de menor renda e piores índices de conectividade na capital baiana. Esse índice mostra o número de habitantes por infraestrutura de telecomunicações.Na época, a capital possuíauma taxa de 2.582 habitantes por infraestrutura, um número acima da média nacional, de aproximadamente 2.100 habitantes por infraestrutura, e de países desenvolvidos, como os EUA, que possuem aproximadamente 940 habitantes por infraestrutura. Hoje, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a situação piorou ainda mais: Salvador está com uma taxa de 2.712 habitantes por infraestrutura.
O Estado da Bahia como um todo também apresenta um ritmo abaixo da média na atualização de leis municipais. A Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) aponta que Feira de Santana é a única entre as 417 cidades baianas a aprovar uma lei nesse sentido. Hoje, o Brasil já possui 302 municípios com leis de antenas atualizadas, que compreendem 39% de toda a população nacional.
Além de Salvador e dos demais municípios baianos serem prejudicados no acesso à nova tecnologia, a falta de leis aderentes ao modelo padrão da Anatel e às normas federais (Decreto Federal nº 10.480/2020) prejudica o cumprimento dos compromissos em 4G previstos pelo edital do 5G, de novembro de 2021. Só na Bahia, o edital prevê a cobertura obrigatória de 4G em locais ainda não cobertos: 921 localidades, incluindo bairros e distritos, atingindo mais de 650.000 pessoas, além de 4.000km de rodovias.
