O Congresso impediu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de fazer mudanças no destino de quase R$10 bilhões que ficam sob o comando do partido segundo a redistribuição das já extintas emendas de relator.
Depois que na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essas emendas inconstitucionais e a cúpula do Congresso negociou uma saída com o governo eleito para manter a influência dos parlamentares.
De acordo com o acerto, metade da verba, equivalente a R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer ao Orçamento da União. Já os outros R$ 9,85 bilhões voltam para o Governo.
Contudo, deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento que impossibilita Lula de colocar a verba de sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares e sem a autorização do Congresso. Como por exemplo, contrução de estradas, compras de tratores e obras. O dinheiro ficará nos ministérios de Lula, de forma engessada.
Nesse embate, o centrão se sobressaiu. O Orçamento foi aprovado com os R$ 9,85 bilhões divididos no mesmo modelo das emendas de relator e com a trava a Lula para alterações nesta verba. O PT não se opôs a isso no Congresso.
O Orçamento de 2023 continua com os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos num acordo entre o líderes do centrão. A única diferença é o código, que sai do Emenda de relator (RP9) e ingressa no recurso de ministérios (RP2).
Mesmo com a perda do poder de execução das emendas de relator, líderes do centrão querem que os R$ 9,85 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares. Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios.
Na semana passada, antes da decisão do STF, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas. O quadro previa recursos para algumas ações. Foram atendidos os ministérios da Agricultura, Saúde, Educação, do Desenvolvimento Regional (que será fatiado em dois) e da Cidadania (futuro Desenvolvimento Social).
Os ministérios desmembrados do Desenvolvimento Regional estão sendo negociados por Lula com o centrão, mas o grupo não comandará as demais pastas. No caso da Agricultura, deve ir o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aliado de Lula, e também do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).
O Orçamento aprovado colocou R$ 416 milhões no setor agropecuário, que financia compras de máquinas e tratores com recursos oriundos da parte de Lula no acordo de divisão da verba das emendas.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o Congresso aprovou na quinta-feira, 22, um projeto que transfere o valor das emendas de relator (classificadas como RP9) para o orçamento próprio dos ministérios.
A proposta ainda permite, “excepcionalmente”, que o governo poderá destinar os recursos para transferência direta para estados e municípios. Contudo, o acordo político prevê que os parlamentares terão o direito de indicar qual o destino do dinheiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de esclarecimento ao STF. No documento, o governo diz que a decisão do Supremo sobre as emendas de relator não foi clara sobre os recursos que ainda estão em execução.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a AGU defende que todo o dinheiro empenhado (primeira fase da execução) seja pago.
Ainda segundo a Folha, lideranças do centrão esperavam que a AGU tivesse um entendimento consolidado sobre o alcance da decisão do Supremo até a última quinta-feira, para que os parlamentares pudessem sair de férias com a certeza de que os recursos seriam pagos conforme suas indicações.
Com as dúvidas da AGU, a expectativa agora é que o Supremo apresente uma resposta na próxima semana, para que os mais de R$ 7 bilhões possam ter uma destinação ainda neste ano, com pagamento previsto para 2023.
A Tarde
