A Prefeitura de São Moiguel das Matas, conforme exige a legislação em vigor, publicou no Diário Oficial, a Portaria nº 166 de 05 de dezembro de 2022 que formaliza a Comissão de Levantamento de Precatórios.
A comissão tem a finalidade de realizar o levantamento dos valores correspondente aos precatórios a pagar, integrantes da Dívida Consolidada da entidade com posição em 31.12.2022, considerando a Resolução do TCM-BA que dispõe sobre prestação de contas anual dos órgãos da Administração
Direta e Indireta do município.
O Art. 4º da publicação, torna público os integrantes da supracitada comissão.
a) Sr. Felizardo da Conceição – Presidente;
b) Sr. Uilson Bonfim dos Santos – Membro;
c) Sr. Sícero André Cardoso Santana – Membro;
d) Sr. Jean Antunes Viana – Membro.
