O Vereador Charles Santos Bomfim reforçando a necessidade dos municípios apresentarem e continuarem aprovando leis que deem proteção às mulheres, é autor de proposições que contribuem com a organização de políticas e ações que garantem condições iguais de gêneros
Para tanto, o edil apresentou alguns Projetos voltadas à pauta feminina. Alega que a discussão e votação de temas que versam sobre mais segurança para a população feminina é uma necessidade ante aos altos índices de crimes sofridos por mulheres em todo território nacional
Dados mostram que é preciso agir de forma muito mais severa no combate aos crimes contra as mulheres. Vítimas recorrentes de uma sociedade machista, a mulher é vista ainda como objeto. E ao se rebelar, se tornam vítimas do machismo que muitas vezes culminam em tragédia.
Com essa finalidade, o vereador Charles apresentou:
1- Projeto o Projeto de Lei n° 013/2021 que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS
- Que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência e grupos reflexivos de homens e demais sujeitos do núcleo famíliar nos casos de violência doméstica contra as mulheres
2- Projeto de Resolução n° 004/2021 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS
- Com a finalidade dentre outras, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denuncias de violência e discriminação contra a mulher
3- Projeto de Resolução 004/2022 que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA AO MÉRITO OCLENÍDIA ARAÚJO CAVALCANTI VILAS BOAS
- Com o objetivo de recolher a pessoa extraordinária que dá nome à Comenda e através dessa homenagem, homenagear as pessoas que tenham prestado relevantes serviços para o município na defesa dos direitos das mulheres
4- Protocolou Ofício 024/2021 através do gabinete do deputado Roberto Carlos junto a secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando para o município a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher- DEAM itinerante.
5- Ofício 002/2022 de 22 de Abril solicitando da Defensoria Pública do Estado os serviços da Unidade Móvel para município, com intuito de auxiliar em casos de reconhecimento de paternidade e realização de exames de DNA e tantos outros serviços
Pode-se perceber que a mulher brasileira ainda terá uma longa batalha pela frente. Portanto, para que tal vitória seja assegurada, é necessário a elaboração de leis e campanhas de conscientização, para que dessa forma as denúncias aumentem e a lei possa ser aplicada. Assim sendo, as normas tem a finalidade de mudar a atitude da sociedade, auxiliando os órgãos de defesa para que assim as mulheres traumatizadas possam receber um apoio adequado e possam levar uma vida normal.
Ademais, é papel dos vereadores, agir para proteger as mulheres, com medidas essenciais como essas, que poderão garantir às mulheres direitos, para que o Brasil não seja só um país de todos, mas também de TODAS.
