A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, no dia 30 de agosto, o projeto que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado. Cartórios extrajudiciais são responsáveis por realizar atos jurídicos que não demandam a presença de um juiz.
Esses estabelecimentos se diferem dos cartórios judiciais, instalados em varas em que há magistrados para julgar processos. Entre eles estão o cartório de registro civil, responsável por nascimento, casamento e óbito, e de registro de imóveis.
Em São Miguel das Matas a partir de janeiro o serviço deixará de ser oferecido por conta da privatização. O Cartório funciona na Praça Orlando Spínola em frente a Câmara de Vereadores.
Os miguelenses que hoje utilizam o serviço, agora terão que se deslocar até Santo Antonio de Jesus para realizar os serviços, por ora prestado no município até o dia 7 de janeiro, quando encerra o contrato de aluguel do espaço onde funciona o cartório, que não foi renovado.
